Navio panamenho em Caraguatatuba — Foto: Divulgação/Inspeção do Trabalho

Grupo pediu ajuda a órgãos brasileiros de fiscalização do trabalho depois de serem barrados no porto em São Sebastião por falta de documentos. Empresa deve US$ 177 mil em salários. Atualmente, navio está atracado em Caraguá.

O Ministério Público do Trabalho entrou na justiça para reivindicar a repatriação e pagamento de salários atrasados de tripulantes de um navio panamenho que está em Caraguatatuba, litoral paulista. A tripulação foi impedida de deixar o litoral paulista por estar com a documentação irregular. Segundo o MPT, a empresa deve US$ 177 mil em salários.

O navio saiu de Casablanca, no Marrocos, no dia 20 de março com destino ao Brasil e percorreu a costa litorânea até chegar a São Sebastião. No Brasil, prestariam serviço para uma empresa que teria 'locado' a embarcação e a tripulação para um serviço. Sem formalizar o contrato, a Marinha não liberou a saída da embarcação do porto e o problema com a tripulação veio à tona.

De acordo com o MP, são 16 pessoas: o capitão, que é da Eslováquia; três pessoas de Montenegro e 12 trabalhadores ucranianos. Eles estão com salários atrasados há pelo menos sete meses e alguns tiveram o contrato de trabalho suspenso no meio do percurso, sem ter como voltar para casa.

No dia da inspeção feita pelos auditores do trabalho, uma entidade que representa tripulantes estrangeiros e a Polícia Federal, eles estavam sem água ou alimentação. Isso porque, barrados, não tinham recebido da empresa alimento necessário para o período que estavam parados.

Acionada na justiça, a empresa disse que só poderia arcar com os salários e a repatriação de dois trabalhadores, alegando crise financeira em decorrência da Covid-19. O MPT moveu então uma Ação Civil Pública pedindo o arresto do navio -- tomada dele como garantia de pagamento -- a quitação dos débitos trabalhistas, além do bloqueio de R$ 1,2 milhão das contas dos empresários para garantir que arcassem com as custas dos trabalhadores.

O pedido foi negado pela justiça na última semana, que informou que não seria de competência do MPT a discussão sobre trabalhadores internacionais. O órgão recorre da decisão.

Atualmente, a embarcação ainda está parada em Caraguatatuba, depois que recebeu ordem de que teria que deixar São Sebastião. A empresa responsável é ucraniana.

A Secretaria Especial do Trabalho, órgão federal, informou que o Ministério da Economia e Relações Exteriores tomou conhecimento sobre o caso e solicitou que as representações diplomáticas dos países dos trabalhadores envolvidos, bem como o país de bandeira do navio, sejam contatados para o caso.

O G1 tenta contato com os responsáveis pela embarcação, mas até a publicação desta reportagem, não havia recebido retorno.

FONTE: G1