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Pedem aplicação de lei de 2005

26 dos 27 governadores apoiam

Pedem suspensão de dívidas

Lançaram carta com reivindicações

Os governadores de 26 Estados fizeram videoconferência nesta 4ª feira (25.mar.2020) para discutir a pandemia e a crise política desencadeada pelo pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, que tem criticado as ações adotadas pelos governos estaduais nos últimos dias. Apenas o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), não participou.

Na reunião virtual, os mandatários aprovaram uma carta com reivindicações ao governo federal para auxiliar no combate à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Entre os pedidos está a aplicação da lei que institui uma renda básica de cidadania para todos os brasileiros.

O dispositivo (íntegra – 82 KB) foi aprovado em 2005 pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. O texto define o “direito de todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, 1 benefício monetário”.

A lei diz que caberá ao Poder Executivo estipular o valor do benefício e determina o pagamento de parcelas mensais, de mesmo valor, para todos os cidadãos, a fim de atender “às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias”.

DORIA NA LINHA DE FRENTE

governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que teve bate-boca em videoconferência com Bolsonaro na manhã desta 4ª feira (25.mar), comandou a reunião. Controlou o tempo de fala de cada gestor e concedia a palavra. Disse que a videoconferência não foi uma ‘rebelião’ contra o governo federal e classificou o pronunciamento de Bolsonaro na noite anterior como “equivocado e maldoso em relação aos brasileiros“.

“O objetivo dessa reunião não é transformar isso aqui numa trincheira contra o presidente Jair Bolsonaro. […] Senti bastante o fato de que governadores do Sul, do Centro-Oeste e do Nordeste tiveram uma reunião com o presidente e ele não teve a delicadeza de dizer a vocês o que ele falaria em rede nacional de televisão. Pessoalmente, considerei desrespeitoso”, disse Doria.

Na videoconferência, que contou com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), os governadores discutiram a necessidade de apoio do governo federal para compra de equipamentos de saúde, para mitigar os impactos econômicos e expandir a proteção social da população de baixa renda.

“O Brasil atravessa 1 momento de gravidade, em que os governadores foram convocados por suas populações a agir para conter o ritmo da expansão da covid-19 em seus territórios. O novo coronavírus é 1 adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união”.

Também chegaram a 1 consenso sobre ações que precisam ser adotadas em parceria com a União. As demandas serão elencadas em carta relatada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e assinada por todos os chefes das unidades federativas.

Eis os pedidos:

  • Dívidas: suspensão por 12 meses do pagamento dos Estados para União, Caixa, Banco do Brasil e BNDES;
  • Linhas de crédito: do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;
  • Recursos “livres”: viabilização emergencial pelo governo federal;
  • Plano Mansueto: aprovação do projeto pelo Congresso e mudanças no regime de recuperação fiscal;
  • Meta fiscal: redução para evitar ameaça de bloqueio orçamentário:
  • Renda básica: aplicação da Lei 10.835 de 2004;
  • Equipamentos para saúde: apoio do governo para aquisição.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que “brigas neste momento não vão resolver” a situação. “Temos de trabalhar juntos. Temos que em primeiro manifestar o compromisso com a democracia”.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL),  pediu recursos e defendeu, ao contrário do presidente, o fechamento das escolas. Pediu 1 olhar mais atento para a economia, mas não fez aos colegas uma defesa explícita do presidente.

No encontro, os governadores também destacaram o desejo de convidar o presidente a agir junto com os dirigentes estaduais. Os governadores querem, ainda, promover ações conjuntas para aplicar as medidas indicadas pelos organismos internacionais de saúde.

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

Os 9 governadores da região Nordeste também lançaram manifesto nesta 4ª feira (25.mar) em que afirmaram que vão manter as medidas de isolamento social, incluindo restrição de comércio e outros setores, como forma de combater a disseminação do novo coronavírus.  Eis a íntegra (110 KB) da carta pública.

“Vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência seguindo orientações de profissionais da saúde, capacitados para lidar com a realidade atual. Vamos manter as medidas preventivas gradualmente revistas de acordo com os registros informados pelos órgãos oficiais de saúde de cada região”, disseram.

Os mandatários acrescentam que “é 1 momento de guerra contra uma doença altamente contagiosa e com milhares de vítimas fatais”, e que “a decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia dos Estados”.

FONTE: PODER360