reforma sindical comissao especial

Criada na semana passada, por Ato do presidente da Câmara dos Deputados, a comissão especial que trata da Reforma Sindical (PEC 196/19) na Casa recebe indicações dos líderes partidários para compor o colegiado na Casa.

A comissão especial contará com composição de 34 membro titulares e igual número de suplentes. O colegiado vai debater o mérito da proposta, que já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A comissão tem previsão regimental de funcionamento em 40 sessões a partir da sua primeira reunião. Algo em torno de 60 dias.

As 10 primeiras sessões são para apresentação de emendas ao texto, que para ser validada precisa ter no mínimo a assinatura de 171 deputados.

A previsão para instalação do colegiado é a próxima terça-feira (18). Quando todos os líderes fizerem suas respectivas indicações, a comissão vai ser instalada, a partir da eleição do presidente dos trabalhos, que por sua vez indica o relator da proposta.

FONTE: DIAP