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Envolvem direito do consumidor

Representantes dos 4 países que compõem o Mercosul assinam nesta 5ª feira (5.dez.2019), em Bento Gonçalves (RS), 1 acordo para proteção mútua de indicações geográficas e transporte de produtos perigosos.

O tratado a ser assinado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai na 55ª Cúpula de Chefes de Estado do bloco estabelece, ainda, o resguardo de serviços financeiros, defesa do consumidor e reconhecimento recíproco de assinaturas digitais.

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, diz que o acordo trará benefícios para os países do bloco. “Esses acordos são provas de que o Mercosul se reencontrou com sua vocação original para uma agenda comercial e melhoria do ambiente de negócio nos nossos países”.

O chefe da pasta ainda considerou que a cooperação a ser firmada “tem tudo a ver com o novo projeto de Brasil”. “Uma ênfase em reformas modernizantes, aumento da competitividade, e na defesa intransigente de valores democráticos e das liberdades fundamentais sempre com foco em resultados concretos para os cidadãos.” 

O Brasil deixa a presidência rotativa do bloco econômico nesta 5ª feira. Entre os desafios que ainda devem ser enfrentados pelo grupo de países está, segundo o chanceler brasileiro, a necessidade de rever tarifas externas. “Em seus 25 anos de existência, a tarifa externa comum nunca passou por uma revisão integral e seus níveis são relativamente ainda muito altos e podem prejudicar nossa competitividade”, disse.

“O Mercosul só nos serve se continuar sendo 1 processo de integração aberta democrática e livre como está sendo hoje”, destacou o ministro.

Durante o período de presidência brasileira, o Mercosul concluiu acordo com a (EFTA) Associação Europeia de Livre Comércio, integrada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O bloco também manteve negociações com Canadá, Singapura, Líbano e Coreia do Sul para acordos comerciais.

FONTE: PODER 360