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3 certames programados para este ano

Rodada de concessão nesta 5ª feira

Megaleilão do pré-sal em 6.nov

Sob expectativas do megaleilão da cessão onerosa, o governo abre a temporada de ofertas de áreas e blocos para exploração de petróleo e gás natural de 2019. A previsão é que 3 leilões aconteçam até novembro: uma rodada de licitações e outras duas do pré-sal. A estreia acontece na 5ª feira (10.out.2019) com a 16ª rodada de licitações, sob regime de concessão.

Neste modelo, vence quem oferecer o maior bônus de assinatura para a União –quantia paga pelo direito de exploração. A soma dos bônus de assinatura estipulados pela União é de R$ 3,2 bilhões. A arrecadação, no entanto, depende dos lances que serão feitas pelas 17 empresas que disputarão o direito de extrair óleo nos 36 blocos ofertados.

O Poder360 preparou infográficos sobre as rodadas:

Já as rodadas nas áreas do pré-sal são feitas pelo regime de partilha. Pelo modelo, o valor de arrecadação é fixado pela União. Vence a disputa a empresa ou consórcio que oferecer o maior percentual de petróleo –chamado de óleo excedente– a ser pago para a União, a partir de 1 percentual mínimo estabelecido no edital.

Pelo calendário da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o megaleilão da cessão onerosa será realizado no dia 6 de novembro. O leilão é o maior já realizado no setor em volume de óleo e valores de bônus de assinatura. Se todas as áreas forem vendidas, a arrecadação chegará a R$ 106,6 bilhões.

Já a 6ª rodada de partilha acontecerá no dia seguinte, 7 de novembro. O certame pode render R$ 7,9 bilhões aos cofres públicos, caso todos os 5 blocos sejam arrematados. Até o momento, a ANP já aprovou a participação de 13 empresas e analisará outros 4 pedidos nas próximas semanas.

Na avaliação do analista sênior do Banco UBS, Luiz Carvalho, a proximidade das rodadas não deve interferir na concorrência pelos blocos. Ele avalia que os blocos ofertados atraem empresas com perfis diferentes. Entre as petroleiras que estão inscritas na disputa estão grandes grupos que já atuam no país, como a Shell, ExxonMobil, Total e BP Energy.

“Colocar uma série de rodadas limita a capacidade das empresas de investir em tudo, mas não vejo conflito entre elas. A proporção dos valores e os perfis dos ativos são bem diferentes. Acho que [as datas] não terão tanto impacto”, avaliou. 

A expectativa do analista é de que haja mais concorrência e lances maiores para as áreas em que a Petrobras não manifestou interesse em atuar como operadora. Pela legislação, a Petrobras não é mais operadora única do pré-sal e não precisa compor todos os consórcios. A empresa, entretanto, tem o direito de manifestar interesse nos blocos que deseja operar antes dos leilões de blocos do pré-sal.

SEGURANÇA JURÍDICA 

A advogada Juliana D’Macedo, especialista em direito contratual e sócia do escritório Meirelles Milaré, diz acreditar que há poucas chances de o Judiciário interferir nas rodadas. Para ela, a permissão para que o governo pague a Petrobras pela revisão do contrato da cessão onerosa dá mais segurança para a realização do megaleilão.

No dia 26 de outubro, o Congresso promulgou parte da PEC 98 (Proposta de Emenda à Constituição) que permitia o repasse de US$ 9 bilhões (R$ 33 bilhões) à estatal. Ainda não há definição, no entanto, sobre como a arrecadação com o leilão será dividida entre Estados e municípios. Nesta 2ª feira (7.out), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que os congressistas fecharão 1 acordo sobre o rateio.

Para Juliana D’Macedo, a discussão sobre o assunto no TCU (Tribunal de Contas da União), agendada para esta 4ª feira (9.out), também não deve interferir na realização da rodada. “Vão avaliar aspectos mais técnicos sobre o aditivo do contrato entre a Petrobras e a União, sobre as áreas. Não será diretamente sobre o direito do governo de fazer ou não 1 leilão”, afirmou.

FONTE: PODER360