Pressão da bancada ruralista atinge até a Lei do Licenciamento Ambiental, que buscava consenso entre parlamentares

 A Amazônia é tema central neste momento do governo Bolsonaro, uma pauta que já chegou ao Congresso ao mobilizar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-SP), e demais deputados em comissões de observação da floresta. Os avanços ambientais na Casa, no entanto, vêm sendo discutidos em tentativas de limitar o uso de agrotóxicos no campo ou mudar o processo de licenciamento ambiental no País. Nesses pontos, o Congresso ainda caminha a passos lentos.

Um levantamento realizado pelo Observatório do Legislativo Brasileiro, que analisa quantos e quais parlamentares se engajam em pautas específicas, mostra que os deputados federais da esmagadora maioria dos estados atuam contra propostas sobre mudanças climáticas, que é um dos recortes estudados. Nesse caso, apenas o Espírito Santo destoa do padrão.

Se os dados não surpreendem, é o cruzamento de informações que revela tendências. De acordo com o ranking, os 8 estados líderes em atuação negativa constituem o cinturão da fronteira agrícola brasileira, que avança do Centro-Oeste sobre a Amazônia e para estados ao norte, como Piauí e Tocantins.

“Quando você tem de fato os interesses contrários à regulação do meio ambiente com uma articulação muito forte na esfera política, como é o caso do Brasil, aí fica mais difícil para agenda. O fato do Brasil ser um país cada vez mais dependente da produção de commodities, no ponto de vista da economia, torna essa bancada ainda mais forte”, diz João Feres, cientista político e coordenador do Observatório. 

Além de monitorar os parlamentares e suas propostas, o Observatório também ranqueia os políticos que mais e menos se mobilizaram na Câmara em relação ao apoio à temática. O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que está no topo da lista, analisa que o cenário dialoga com as políticas do governo Bolsonaro. “É o entendimento que o povo tem ‘muitos direitos’, ou o meio ambiente é ‘muito protegido’.”, afirmou ele.

Apesar da centralidade do debate da Amazônia, tramita com prioridade uma outra pauta cujo papel de mediação foi designado pelo presidente da Câmara para se alcançar um consenso importante. O plano, no entanto, não funcionou de primeira: a vontade de aprovar uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental ainda esbarra em interesses de poderosos no País.

Kataguiri: libera geral?

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) recebeu de Rodrigo Maia a missão de levar adiante uma discussão que já se arrasta por 15 anos. Atualmente, não existe um marco legal para o licenciamento ambiental, mas sim legislações estaduais e federais sobre o assunto, o que gera burocratizações distintas.

Nesse ponto, tanto a base aliada quanto a oposição concordam que as restrições afastam empreendimentos e investidores. Kataguiri, então, criou um Grupo de Trabalho a fim de produzir um texto que fosse consenso entre o agronegócio, ambientalistas e órgãos fiscalizadores. Até o momento, entregou cinco versões do texto… e não obteve sucesso.

Apesar de ter promovido dez audiências públicas sobre o assunto, o deputado foi criticado por apresentar versões coniventes a práticas que estimulam o desmatamento e flexibilizar demais outros pontos, o que fez com que organizações da sociedade civil indicassem que o licenciamento seria a exceção, e não a regra.

Entre os pontos mais sensíveis, os críticos apontam a desconsideração de impactos indiretos nos empreendimentos – como o deslocamento de um grande contingente de pessoas por conta de uma obra, e a consequente necessidade de prover educação e saúde, por exemplo -, a ampliação das licenças por adesão e compromisso – uma “promessa” de não-desmatamento – e a diminuição das restrições para construção mesmo em locais que o governo não tenha força o suficiente para monitoramento.

“O povo brasileiro está muito atento aos processos de licenciamento principalmente depois de Brumadinho e Mariana”, diz o deputado Nilto Tatto. Na visão do parlamentar, Kataguiri sucumbiu a determinadas pressões e tornou as flexibilizações muito elásticas. 

“No debate, você tem o setor de infraestrutura, que quer diminuir as condicionantes do grandes empreendimentos, seja na área de energia, hidrelétrica, asfaltamento, de portos, ferrovias, por isso todo o debate de tirar o conceito do impacto indireto”, analisa Tatto. 

Kim Kataguiri nega que seu relatório represente um “libera geral”, mas afirmou que irá mudar alguns pontos do texto por conta de críticas – uma nova versão chegou a ser apresentada como contraponto pela Frente Parlamentar Ambientalista. Um deles, por exemplo, é ampliar a participação decisiva da Funai e da Fundação Palmares, que determinam, respectivamente, territórios indígenas e quilombolas no País.

Para Nilto Tatto, a aprovação de uma Lei Geral é necessária, mas de pouco será válida caso seja aprovada com retrocessos nos setores sociais, de proteção ao meio ambiente e de comunidades sensíveis às construções, um “desenvolvimento” que chega com um preço mais alto para muitos.

FONTE: CARTA CAPITAL