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Presidentes da Câmara e do STF defendem reforma que retire regras do sistema tributário da Constituição

Os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal)  e da Câmara do Deputados defenderam nesta segunda-feira (12) uma reforma que retire as regras do sistema tributário da Constituição. 

Dias Toffoli afirmou, durante evento organizado pelo banco Santander, que a mudança ajudaria a desafogar o Tribunal.

“Toda reforma que acontece aumenta o texto da Constituição. Na tributária, vamos tirar do texto da constituição, vamos revogar o artigo 192”, sugeriu Toffoli. 

Segundo ele, somente em matérias tributárias há hoje na pauta do STF ações que somam R$ 1 trilhão de reais. 

A ideia seria tirar o tema da Constituição e tratar da questão por meio de projetos de lei, de acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que afirmou aprovar a proposta de Toffoli e já ter tratado com ele previamente sobre o assunto.

Ele disse ainda preferir tratar primeiro dos tributos sobre o consumo, tema dos projetos que já está no Congresso, e deixar outras questões para depois.

Afirmou também que não irá apoiar as discussões para recriar tributos nos moldes da CPMF.

“Não vamos retomar CPMF na câmara de jeito nenhum. O presidenteBolsonaro já falou isso. Tem de concentrar na reforma de bens e serviços.”​

Maia afirmou ainda que quer priorizar na Câmara a votação de temas como uma reforma das carreiras públicas, o novo marco do saneamento e projetos que serão enviados pelo Banco Central de Modernização cambial e redução do spread bancário, o que poderá facilitar a votação da autonomia da instituição. 

FONTE: FOLHA DE S.PAULO