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O Cade julga hoje, a partir das 10h, o Termo de Cessação de Conduta (TCC) relacionado às atividades de refino da Petrobras. A expectativa é que o TCC seja um direcionamento para a venda de unidades de refino da companhia, em linha com recomendação já feita anteriormente por técnicos do Cade.

Às 15h, está marcada uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para tratar da questão.

Na semana passada, o Estadão publicou que a Petrobras iria entregar uma proposta de acordo ao Cade para encerras as investigações.

A homologação de um TCC com o Cade, neste caso, não é necessariamente uma imposição à Petrobras, mas uma forma de dar mais segurança à venda das refinarias, o que é do interesse do governo e da atual administração da companhia.

A lista atual de refinarias selecionadas para venda incluem Refinaria Abreu e Lima (Rnest), Refinaria Landulpho Alves (Rlam), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), além da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).

Ficaram de fora, contudo, grandes plantas do Sudeste, como a Reduc, no Rio, e Replan, em São Paulo. No início deste ano, uma nota técnica do Cade já recomendava que fossem concluídas as vendas previstas na época – Rlam, Rnest (cluster NE) e Refap e Repar (cluster Sul) –, mas que também fossem incluídas unidades no Sudeste.

FONTE: EPBR