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A partir de abril de 2019, os aprovados em concurso para juiz trabalhista deverão, obrigatoriamente, cursar uma disciplina sobre trabalho escravo. A decisão foi do Conselho Nacional de Justiça em acordo com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

A ideia do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do CNJ, é levar essa mesma proposta para os cursos regionais. O núcleo foi restabelecido pelo ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, no final de 2018.

“Queremos sensibilizar os magistrados para o tema e as escolas nacionais e regionais de magistratura estão sendo grandes parceiras”, disse o presidente do Comitê, conselheiro Luciano Frota.

A princípio, a Enamat oferecerá nove horas da disciplina ao longo do curso de formação. Durante esse período, os juízes ouvirão depoimentos de fiscais, promotores e assistirão vídeos de ações de fiscalização.

De acordo com dados do Ministério da Economia, que englobou parte das atribuições do Ministério do Trabalho — extinto pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) — desde 1995 mais de 53 mil trabalhadores foram resgatados das condições de trabalho escravo no Brasil.

Em 2018, por exemplo, foram encontrados pela fiscalização 1.723 trabalhadores, dos quais 1.113 foram resgatados pelas equipes de fiscalização. Em janeiro, na primeira fiscalização de 2019 contra o trabalho escravo, o Grupo Especial de Erradicação do Trabalho Escravo resgatou 4 trabalhadores submetidos a trabalho análogo ao de escravo em uma carvoaria em Córrego Danta (MG). 

FONTE: AMODIREITO/Assessoria de Imprensa do CNJ