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Em audiência pública das comissões de Trabalho e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (4), a maioria dos convidados afirmou ser contrária à venda de refinarias da Petrobras. Para o ex-consultor legislativo Paulo César Lima, o custo médio de refino da Petrobras é inferior a US$ 3 o barril, o que torna o negócio muito lucrativo para a empresa. Ele disse ainda que os países produtores de petróleo geralmente refinam tudo o que produzem.

No Brasil, por causa da política de preços da Petrobras, que é vinculada ao mercado internacional, a equação é complicada. Cláudio Ishihara, do Ministério de Minas e Energia, informou que o país exporta petróleo cru e importa 15% dos derivados, embora 30% da capacidade das refinarias esteja ociosa. Ele explicou que, do ponto de vista do governo, a ideia não é construir refinarias mesmo que o mercado seja de expansão por conta do pré-sal:

"A gente aponta, sim, necessidade de refino no futuro; mas, por outro lado, não há mais esse poder determinante de mandar construir refinarias. Nem no setor elétrico isso ocorre mais", disse.

Em julho, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar que barrou a venda parcial de quatro refinarias da Petrobras que estava sendo encaminhada pelo governo atual. O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o Congresso teria que autorizar a venda de estatais. Paulo César Lima disse que a venda criaria duas empresas monopolistas no Sul e no Nordeste porque, além do refino, seriam vendidos os dutos e os terminais de armazenagem.

Venda de ativos

Fernando Siqueira, da Associação dos Engenheiros da Petrobras, disse que a empresa espera receber cerca de US$ 21 bilhões em vendas de ativos entre 2018 e 2022, o que ele considera pouco em relação à capacidade da companhia de gerar recursos e manter o seu patrimônio.

Um dos autores do pedido para a realização do debate nas comissões, o deputado Bohn Gass (PT-RS) considera que o discurso da privatização contém três falácias:

"A primeira lorota é de que privatizando vai angariar recursos para o Estado. Mentira. Porque vendem a preço de banana, não tem nenhum recurso que viria para o tal do caixa. Segunda falácia das privatizações: vai ter eficiência. Imagina a empresa privada falando da Petrobras que é uma empresa pública que foi premiada no mundo porque foi a maior, por exemplo, de prospecção no fundo do mar. E terceiro grande engodo: os preços para o consumidor vão ser menores", observou Bohn Gass.

Cessão onerosa

Fernando Siqueira também criticou o projeto de lei em tramitação no Senado (PLC 78/18), já aprovado na Câmara, que permite a venda de parte dos direitos da Petrobras no pré-sal, conhecida como cessão onerosa, equivalente a 3,5 bilhões de barris.

Ele explicou que a Agência Nacional do Petróleo já indicou que existem outros 17,2 bilhões de barris excedentes nos campos em questão. No total, portanto, seriam repassados à iniciativa privada 20,7 bilhões de barris, avaliados, segundo Fernando Siqueira, em US$ 800 bilhões:

"E mais absurdo ainda é o fato de que no campo de Búzios, que é um dos componentes da cessão onerosa, a Petrobras tem o direito de explorar 3 bilhões de barris; mas o campo tem hoje 13 bilhões previstos. Então você vai ter a Petrobras dona de um campo e apareceu a multinacional, que certamente vai entrar, e vai produzir 10 bilhões dentro do mesmo campo. (...). Não existe no mundo! É um absurdo tão grande", disse Siqueira.

Com a venda da cessão onerosa, a participação da Petrobras no pré-sal, que já foi de 60%, cairia dos atuais 48% para 28%, segundo Siqueira. Os petroleiros presentes na audiência defenderam ainda que os preços dos derivados reflitam mais os custos de produção internos, beneficiando a população.

O presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, foi convidado para a audiência, mas avisou que não poderia comparecer.

Fonte: Agência Câmara