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Após reunião com representantes da Associação Brasileira das Empresas do Apoio Marítimo – Abeam realizada em ambiente virtual, o Sindmar enviou proposta de acordo coletivo de trabalho – ACT aos armadores para continuidade das negociações.

A informação foi divulgada em mensagem circular encaminhada nessa segunda-feira, dia 16. Nela, o Sindicato ressaltou que tenta negociar com as empresas desde o segundo semestre de 2015. Desde então, a representação sindical se reuniu com a Abeam diversas vezes, na tentativa de alcançar um acordo justo e sem perdas para os marítimos.

Cabe lembrar que em 2018, o secretário de Relações do Trabalho do então Ministério do Trabalho, chegou a mediar as negociações, sem sucesso. Na ocasião, ele reconheceu o impasse, que persistiu apesar de as reivindicações dos trabalhadores não contemplarem ganhos reais, limitando-se apenas à manutenção das cláusulas do ACT anterior e à correção da inflação do período em aberto.

Em julho desse ano, quando o Sindmar voltou a reunir-se com as empresas, elas mais pareciam interessadas em verificar se haveria disposição do Sindicato para aceitar um acordo com perdas, pois não demonstraram disposição para negociar efetivamente.

O Sindmar registrou então para a Abeam os reiterados casos de desrespeito aos seus representados, relatando tentativas de assédio e intimidação por parte de empresas que desejavam impor termos aditivos aos contratos individuais de trabalho, com cláusulas que interessavam apenas a elas, sem considerar a situação dos trabalhadores.

Vale destacar que ao longo de oito meses de pandemia, em nenhum momento as empresas vinculadas à Abeam procuraram o Sindmar ou tentaram negociar um ajuste nas condições de trabalho. Algumas iniciativas que os armadores adotaram sem conversar com o Sindicato acabaram se mostrando inócuas ou geraram grandes problemas para os marítimos, que não receberam atenção adequada e foram expostos à Covid-19 a bordo, com centenas de casos registrados pela Anvisa.

A reunião mais recente foi realizada em 9 de novembro, quando as empresas informaram que tinham interesse em negociar somente uma cláusula emergencial de pandemia, que basicamente prevê a manutenção da escala prolongada, de até 56 dias de embarque, a critério do armador.

O Sindmar informou que a proposta era inadequada, pois apesar de o estado de emergência de âmbito nacional ainda estar vigente, o nível de informação sobre prevenção ao coronavírus evoluiu significativamente nos últimos meses.

A representação sindical acredita que não há mais justificativa para que algumas medidas que foram adotadas no início da pandemia, quando a doença era desconhecida, sejam mantidas – especialmente no que se refere a prolongar o tempo de embarque dos marítimos. A experiência mostrou que o Brasil possui um dos protocolos mais completos para o setor, o que faltou em muitos casos foi ele ser seguido pelos armadores de forma correta.

Na proposta enviada à Abeam, o Sindmar relaciona a necessidade de manutenção das cláusulas do ACT 2014/2016, inclui disposições transitórias que a Abeam manifestou interesse em negociar, porém, abrangendo aspectos relevantes, que são de interesse dos oficiais e dos eletricistas para regular a relação de trabalho no período da pandemia.

Além disso, para não haver perdas, é necessário o reajuste das remunerações e dos valores praticados pelas empresas de fevereiro de 2016 a janeiro de 2020, de acordo com o INPC acumulado de cada período em aberto.

O Sindmar observa que o comportamento das empresas ligadas à Abeam não permite expectativas de que elas estejam efetivamente interessadas em negociar o ACT em condições justas, pois deixaram transparecer que estão em busca de remédio menos amargo para os equívocos que cometeram durante a pandemia.

O Sindicato acrescenta que é essencial a participação dos marítimos na luta coletiva se esperam ver mudanças no atual quadro de abuso e desrespeito das empresas.

O Sindmar finaliza a mensagem circular estimulando os seus representados a responderem com comentários que possibilitem compreender o que estão dispostos a fazer para terem uma relação laboral equilibrada e um ACT justo no apoio marítimo.

As respostas devem ser encaminhadas exclusivamente para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.