Como deve ocorrer a rescisão por acordo entre as partes?

A Astromarítima divulgou comunicado no qual informa que desistiu de tentar negociar acordos de trabalho diretamente com os marítimos e sem a participação das entidades sindicais.

A empreitada, agora deixada de lado, contrariava a legislação e visava alterar o regime de trabalho e repouso para a escala 2×1 em suas embarcações de apoio marítimo, sob alegação de dificuldades em tempos de pandemia.

A empresa recuou diante da atuação firme do Sindmar, que atuou em defesa dos interesses coletivos dos oficiais e dos eletricistas brasileiros, do regime de trabalho e repouso 1×1 no offshore e da participação dos sindicatos nas negociações coletivas, que ainda é obrigatória pela Constituição Federal.

Os sindicatos marítimos coirmãos também agiram em defesa de seus representados ao se recusarem a convocar assembleias para legitimar os documentos ilegais apresentados pela Astromarítima.

Em mensagem circular enviada nesta sexta-feira, 24, o Sindmar condenou o comportamento da empresa, que criou narrativas fantasiosas ao buscar fazer com que seus empregados acreditassem que estaria preocupada com eles, numa clara tentativa de desviar o foco dos ilícitos que seus administradores intentavam realizar.

Além disso, a Astromarítima tentou responsabilizar os sindicatos marítimos pelos problemas criados por ela própria, o que demonstra hábil desfaçatez.

Apesar de a empresa não informar em seu comunicado, é importante registrar que o Sindmar nunca se recusou a participar de negociação de acordo coletivo de trabalho dentro dos preceitos legais e em condições justas para os seus representados.

Quem não demonstra interesse algum em negociar de forma franca um acordo abrangente para os seus marítimos é a empresa.

Seguindo o mau exemplo de outros armadores do offshore, a Astromarítima está sem ACT desde 2016 e busca tirar proveito das possibilidades criadas pela reforma trabalhista para praticar condições de trabalho menos favoráveis para quem emprega.

O Sindmar encerra a mensagem fazendo um alerta aos marítimos: se esperam continuar trabalhando nos próximos anos em condições justas e recebendo bons salários, é essencial que reflitam sobre o comportamento inapropriado que alguns trabalhadores demonstraram diante do empregador.

A Astromarítima deixou claro que deseja submetê-los ao regime de trabalho 2×1, o qual reduz, efetivamente, o número de marítimos necessários para tripular as suas embarcações.

A organização sindical ressalta que os seus representados devem se preocupar em apoiar as ações do Sindmar, que sempre foi e continua sendo a entidade que efetivamente representa e defende os interesses dos oficiais e dos eletricistas mercantes brasileiros.

Acesse a mensagem circular enviada pelo Sindmar.