Resultado de imagem para reforma sindical é preparada

Restituiu Conselho Nacional do Trabalho

Dois grupos de trabalho foram criados

Devem propor mudanças na lei trabalhista

Projeto deve ser apresentado em 2020

TRABALHO, SINDICATOS E NEGOCIAÇÃO ESTÃO DE VOLTA AO DEBATE. DOIS NOVOS GRUPOS DISCUTIRÃO OS TEMAS.

O governo federal anunciou recentemente a reinstituição do Conselho Nacional do Trabalho, órgão tripartite (governo, empregadores e trabalhadores), com a atribuição de propor medidas para compatibilizar proteção do trabalhador e desenvolvimento econômico do país; estimular o diálogo social; melhorar as condições de trabalho; tratar de segurança e saúde do trabalho; produzir estudos e participar de processos de revisão de normas.

Ao observar as iniciativas governamentais desde a reforma trabalhista, consubstanciada na Lei 13.467/2017, as várias medidas provisórias que atingem direta e indiretamente o mundo do trabalho, entre outras, depreende-se que vem aí mais uma agenda extremamente desafiadora para os trabalhadores. Mais desregulação da proteção laboral e aumento da proteção às empresas.

O que fica cada vez mais claro, com as mudanças que têm sido impostas aos trabalhadores, é que existem concepções muito distintas sobre emprego, trabalho, proteção laboral e social, saúde e segurança no trabalho, direito trabalhista, negociação coletiva, representação e representatividade sindical, conflitos laborais e os meios para solucioná-los etc. Há divergências estruturais ainda sobre a forma como as instituições devem tratar todas essas questões, criar soluções ou novas iniciativas em relação a cada uma delas.

Este Conselho pode ser um espaço de diálogos desafiadores e imprescindíveis para se definir o papel da legislação, da negociação coletiva, dos sindicatos, dos mecanismos de solução de conflito, das políticas públicas de emprego, trabalho e renda, de condições laborais para se produzir economicamente, de formas de fazer a distribuição do produto econômico resultante do trabalho de todos. Velhos dilemas e conflitos estarão presentes nesse espaço institucional, tomara que com abordagens inovadoras, voltadas para o bem comum e norteadas pelo interesse público e geral da sociedade.

De maneira complementar e como instrumento de assessoria ao Conselho Nacional do Trabalho, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, instalou, em 30 de agosto, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). O responsável pela coordenação das atividades será o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, que já atuou com o então deputado, hoje secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, na elaboração da reforma trabalhista.

De acordo com o anunciado, o objetivo do Grupo é propor mais mudanças na legislação trabalhista, para continuar avançando no caminho já iniciado. Composto por ministros e magistrados da Justiça Trabalhista, acadêmicos, gestores públicos e assessores empresariais, o Gaet terá quatro órgãos temáticos: (1) Economia e trabalho, (2) Direito do trabalho e segurança jurídica; (3) Trabalho e previdência, (4) Liberdade sindical.

Essas equipes se reunirão quinzenalmente e o grupo completo se encontrará uma vez por mês. Todos os trabalhos deverão ser concluídos em 90 dias (previsão para início de dezembro). Segundo declaração no Twitter da juíza do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, Ana Fischer, que participará do Grupo: “há muito o que ser feito” para simplificar contratações e revisar o modelo sindical brasileiro (Gazeta do Povo, 30/08/19).

A intenção do governo é enviar ao Congresso Nacional, para tratamento legislativo no primeiro semestre de 2020, o projeto de reforma sindical e trabalhista (PECs e projetos de leis), assim como tomar as medidas administrativas cabíveis. Está em curso uma agenda que, observadas as declarações do presidente da República, de ministros e secretários de governo, virá com muitas mudanças para o mundo do trabalho, a vida sindical e o sistema de relações laborais.

A atuação diante dessa inciativa governamental deverá ser realizada considerando essencialmente o contexto das pesadas transformações que ocorrem no mundo do trabalho, geradas pela: globalização do sistema produtivo sob a égide financeira; a expansão, sem limites e em todas as atividades econômicas, do número de máquinas no lugar de gente; a tendência declinante do emprego protegido e a ampliação do trabalho precário, flexível e inseguro, da subocupação e subutilização da força de trabalho e do desemprego estrutural, em massa. Muitos querem simplesmente autorizar legalmente esse novo mundo do trabalho. Mas nunca se deve esquecer que a escravidão era legalizada!

Essa nova dinâmica, por si só, exige um tipo de reestruturação sindical que permita que os trabalhadores, nesse mundo que emerge, criem e gerem força organizadora que consiga trazer proteção trabalhista e social. Cabem iniciativas inovadoras.

Contudo, a “modernização da legislação trabalhista” ocorre para dar autorização para que as empresas flexibilizem contratações e condições de trabalho, retirando dos trabalhadores a proteção da lei, jogando a questão do direito laboral para a negociação coletiva, a ser realizada com sindicatos que foram enfraquecidos graças a medidas legais. A regressão civilizatória, infelizmente, é um caminho inúmeras vezes trilhado pela sociedade. A história mostra que os resultados podem ser conflitos e mais conflitos.

O futuro do sindicalismo brasileiro dependerá da inteligência estratégica daqueles dirigentes que sabem fazer história hoje, com visão do amanhã. É fundamental considerar que há uma história sindical e de relações de trabalho construída. Essa é a base para se pensar o futuro. Não se partirá da estaca zero.

Muito se espera do Congresso Nacional, pois é esse espaço que recepcionará o debate propositivo e promoverá a construção do diálogo social com os empregadores e trabalhadores para a edificação do sistema de negociação coletiva e de organização sindical, em consonância com os desafios atuais e o avanço civilizatório das relações de trabalho.

FONTE: PODER360