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Transpetro tem papel estratégico na cadeia produtiva de hidrocarbonetos no Brasil

As decisões recentemente anunciadas pela Petrobras com relação ao refino terão forte impacto na receita operacional da Petrobras Transporte S.A (Transpetro) – a maior empresa de logística da América Latina, bem como no seu papel estratégico na cadeia produtiva de hidrocarbonetos no Brasil.

Em meados de abril, a Petrobras anunciou sua intenção de privatizar metade do seu parque de refinarias nos próximos dois anos da seguinte forma: além da Unidade de Xisto no Paraná, oito refinarias foram colocadas à venda nas regiões Sudeste (Regap de Minas Gerais), Norte (Reman do Amazonas), Nordeste (Lubnor em Fortaleza, no Rnest em Permambuco e Rlam na Bahia) e Sul (Refap no Rio Grande do Sul e Repar no Paraná), sendo que já foi divulgado ao mercado o processo de venda das quatro ultimas.

O governo federal, por meio da publicação da resolução N° 9/2019 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), indicou que a venda das refinarias deve ocorrer concomitantemente com seus respectivos ativos de infraestrutura, necessários à movimentação de seus insumos e produtos. A empresas responsável pelo transporte desses insumos e produtos é justamente a Transpetro.

A Transpetro já vinha sendo afetada pelo processo de privatização da Petrobras, principalmente no segmento de transporte de gás natural. Entre 2017 e 2019, a Petrobras se desfez de 91,36% dos 7.156 km de gasodutos operados pela Transpetro, por meio das privatizações da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), sendo que a venda da TAG foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. A privatização destas empresas gera incertezas para a Transpetro, que hoje é operadora de todos os gasodutos. Nada impede que, no futuro, NTS e/ou TAG passem a operar os seus próprios.

Ao propor se desfazer de todo o seu parque de refino fora do eixo Rio de Janeiro/São Paulo, com suas respectivas infraestruturas de movimentação e armazenamento de insumos e produtos, a Petrobras dá mais um passo na direção do esvaziamento de sua empresa de logística.

A criação da Transpetro foi uma estratégia do governo para efetivar a retirada do papel da Petrobras como representante única da União na implementação do monopólio do Estado brasileiro na cadeia produtiva de hidrocarbonetos e seus derivados em 1995. A ideia original era incentivar a entrada de novas empresas no setor, facilitando esse processo por meio do compartilhamento da infraestrutura de logística construída pela Petrobras ao longo de sua história, o que seria impossível sem a constituição de uma empresa específica.

O atual governo impôs à Petrobras uma mudança em sua estratégia, tanto no refino, passando do projeto de busca de parceria estratégica para um modelo de privatização de 100% do ativo, quanto na Transpetro, deixando para trás, com exceção do eixo Rio de Janeiro/São Paulo, a proposta de compartilhamento de ativos e adotando a prática de venda direta dos mesmos.

Há uma clara tentativa de desconstrução da atuação nacional da Petrobras, por meio da privatização do parque de refino e, também, da privatização da logística de transporte de petróleo, derivados e gás natural.

Se essa nova estratégia for efetivamente implantada, a tendência é que a Transpetro diminua muito de tamanho, concentrando suas atividades no eixo Rio de Janeiro/São Paulo, e no segmento de transporte marítimo de petróleo e derivados. Deixará, assim, de cumprir o papel estratégico de garantir o fornecimento de insumos e derivados de petróleo em todo o território nacional. Resta saber quem vai cumprir esse papel?

FONTE: CARTA CAPITAL