Distorções pontuais, que precisam ser corrigidas, mas que nem de longe têm peso nas contas da Previdência, como salários acima do teto, ganham destaque desproporcional.

Com a retirada de alguns bodes particularmente fedorentos da sala e a briguinha ensaiada entre Guedes e Maia, tenta-se passar a impressão de que afinal se produziu no Congresso um “consenso” para aprovar um texto “equilibrado”. Vende-se a ideia de que a aprovação da proposta do relator são favas contadas. Pior, vende-se a ideia de que o debate relevante é entre a linha dura do “trilhão” de Guedes e o relatório de Samuel Moreira.

O campo popular, claro, é apagado da conversa.

A proposta do relator, no entanto, continua sendo profundamente lesiva à classe trabalhadora e também às mulheres. O horizonte é trabalhar por mais tempo e ganhar menos na velhice.

Os pilares do enquadramento da questão não são questionados: a Previdência é vista como um problema contábil, não uma política social, e o déficit é calculado fraudulentamente como se ela tivesse que ser sustentada só pela contribuição dos trabalhadores.

Justamente por isso, o direito do trabalhador a uma alforria do assalariamento, com dignidade e condições de aproveitar o que lhe resta de vida, desaparece da discussão. O aumento da expectativa de vida, que deveria ser uma benção, parece se tornar uma maldição: só se pode viver mais para ser explorado por mais tempo.

Também por isso, alternativas para o financiamento da Previdência como política social, tais como a taxação das grandes fortunas e dos ganhos de capital ou a cobrança dos grandes sonegadores, são tabu no debate.

O funcionalismo público é apresentado como vilão, ignorando as características especiais de sua contribuição. O discurso dominante naturaliza a ideia de nivelar por baixo: os direitos que o funcionalismo manteve, mas que os trabalhadores da iniciativa privada perderam, são rotulados como “privilégios” a serem eliminados. Uma discussão mais saudável, porém, teria como foco a elevação do piso e do teto das aposentadorias e pensões do INSS, buscando nivelar por cima os direitos previdenciários de todos.

Distorções pontuais, que precisam ser corrigidas, mas que nem de longe têm peso nas contas da Previdência, como salários acima do teto, ganham destaque desproporcional.

E o ponto central: o relatório mantém a desconstitucionalização da Previdência Social. Com isso, novas mudanças poderão ser introduzidas por legislação ordinária ou até por medida provisória, abrindo caminho para todo o tipo de retirada de direitos e ampliando a insegurança quanto à aposentadoria.

Mesmo na versão “mitigada” do relator, a reforma representa, sim, o fim dos direitos previdenciários conquistados pela classe trabalhadora brasileira. Sua aprovação será uma gravíssima derrota na esperança de construir um país menos injusto.

Sim, as revelações do Intercept Brasil deixam todos nós em suspenso, esperando o próximo capítulo, vibrando com o desmascaramento final da sujíssima Lava Jato. Mas não podemos deixar que elas sejam usadas como cortina de fumaça.

Afinal, as coisas não estão desvinculadas. Foi para retirar direitos e destruir o que existia de Estado social que o golpe foi dado.

Manter a mobilização contra a reforma da Previdência é essencial.

Luis Felipe Miguel

FONTE: GGN