Impacto Ambiental do Canal de São Lourenço é entregue ao INEA pela ...

Inaugurado em dezembro de 2013, com promessa de atrair investimentos no setor Naval de Niterói e de todo o Estado do Rio de Janeiro, o Terminal Pesqueiro Público, no Barreto, segue de portões fechados, mas após sete anos de impasse a reabertura parece mais próxima de acontecer. Isso porque, segundo o secretário municipal de Indústria Naval, Petróleo e Gás, Luiz Paulino Moreira Leite, a transferência de titularidade do Governo Federal para a Prefeitura está prevista para acontecer até final do ano.

O secretário se reuniu, nesta terça (30), em videoconferência com a equipe da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) do Governo Federal, além de membros da Companhia Docas do Rio de Janeiro. Segundo o Paulino, o objetivo é tentar o trâmite burocrático, mesmo durante o período de paralisação das atividades em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

"O maior problema a ser resolvido é documental.O Secretário já deu partida para essa possibilidade do terminal ser viabilizado através da Prefeitura de Niterói. A finalidade é fazer essa mudança de mãos, por isso estamos acertando como essa titularidade vai acontecer. Tem ainda um terreno anexo ao lado, estamos trabalhando para tentar comprá-lo ou arrendá-lo", explicou Paulino.

Terminal

Construído em uma área de aproximadamente 7,2 mil metros quadrados, o terminal foi inaugurado com capacidade para movimentar 25 toneladas/dia de pescado. A estrutura localizada na Avenida do Contorno, Zona Norte de Niterói, custou cerca de R$ 10 milhões. O espaço abriga um cais com 95 metros de extensão e abriga e dispõe de área de desembarque de pescado, comercialização e de conservação.

Apesar de ter sido pouco usado, o prédio precisará passar por uma reforma, caso a reabertura seja viabilizada. Segundo o secretário, embora esteja fechado para atividades, a estrutura não está abondonada e pequena smanutenções tem sido feitas no local. A previsão da Prefeitura, de acordo com Paulino, é fazer um "check-up" geral para que acelere o processo.

"É como um carro novo que ficou parado por anos. É preciso mandar ver a bateria, colocar o motor para funcionar. Tem que readaptá-lo em determinados setores, uma vez que está inoperante, como qualquer equipamento. Mas não são grandes coisas. A estrutura tem espaço para separação, lavagem, seleção, congelamento e resfriamento. é um ambiente que, reaberto, pode gerar centenas de empregos manuais", afirmou.

Dragagem

Um dos principais fatores para o encerramento das atividades no terminal pesqueiro foi a falta de dragagem no Canal de São Lourenço.O trabalho que dá acesso ao Porto de Niterói é fundamental, uma vez que atualmente a profundidade do calado é de sete metros, devido o assoreamento - o que impede a entrada de navios e grande porte e automaticamente prejudica a competitividade da região no setor naval.

A intenção da Prefeitura de Niterói é assumir a gestão da obra e fazer com que o calado passe para 12 metros, aumentando a possibilidade de tráfego das embarcações. Recentemente, no início de junho, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) aprovou o relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA). 

O estudo, custeado pelo próprio município, com valor de R$ 772.598,53, era uma condição fundamnetal para a obtenção da licença ambientale criação de estratégias que possam dar início às intervenções locais.A medida concedeu Licença Prévia (LP) para que a Secretaria de Portos da Presidência da República, possa realizar a dragagem. A obra é considerada uma intervenção estratégica para o PoloMar Niterói, plano de ativação econômica, da frente marítima do Município.

 

O projeto do PoloMar Niterói, prevê, além da implementação do terminal e a dragagem do Canal de São Lourenço, a criação de programas de qualificação técnica para o setor, a promoçãop comercial para atração de fornecedores e rodadas de negócios, editais para o desenvolvimento de tecnologias para o setor marítimo, portuário, pesqueiro e de óleo e gás e a requalificação urbana, de infraestrutura e dos acessos à Ilha da Conceição. 

 "A reaberura do terminal é de interesse econônico, social e público. Hoje, as grandes embarcações de pescados descarregam nos portos de Santos (SP) e Itajaí (SC).Alguns barcos menores conseguem descarregar em Angra dos Reis, mas poderiam e deveriam estar sendo descarregados em Niterói", concluiu o secretário.

FONTE: PLANTÃO ENFOCO