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Ligadas a 45 deputados e 3 senadores

‘Campeões’ devem mais de R$ 40 mi

Parte do débito está em pagamento

Ao menos 48 dos votos que serão dados no Congresso durante a reforma da Previdência virão de políticos que devem ao INSS. Companhias nas quais 45 deputados e 3 senadores aparecem como donos, sócios ou presidentes somam R$ 320 milhões de dívidas previdenciárias com a União. Os dados são de levantamento do Drive/Poder360 a partir de informações obtidas por meio de pedido pela Lei de Acesso à Informação à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

É possível consultar os congressistas cujas empresas possuem dívidas neste link. A reportagem entrou em contato com todos os gabinetes dos 48 políticos citados, por email e telefone. Nem todos enviaram manifestações. As respostas de quem se posicionou explicando os débitos podem ser acessadas aqui. Este texto será atualizado caso outro congressista citado decida enviar seu posicionamento.

DÍVIDA REGULAR E IRREGULAR

Dessa cifra, R$ 191 milhões são classificados como dívida irregular, e estão em processo de cobrança. As companhias nesta situação não podem tirar Certidão Negativa de Débitos, o que as impede de pegar empréstimos em bancos públicos, de participar de licitações e de obter uma série de licenças, entre outras restrições.

O restante (R$ 129 milhões) é classificado como dívida regular. Isso significa que a empresa do congressista foi reconhecida como devedora, mas teve o débito parcelado/garantido, entrou em processo de negociação ou obteve decisão judicial suspendendo temporariamente a cobrança.

MAIORES DEVEDORES 

Em março deste ano, o governo apresentou o Projeto de Lei nº 1.646/2019, para combater o devedor contumaz e fortalecer a cobrança da dívida ativa. A propostaestabelece que pessoas físicas ou jurídicas com débitos acima de R$ 15 milhões por mais de um ano e que praticam fraudes fiscais poderão ser consideradas devedores contumazes após procedimento administrativo com direito a se defenderem. O devedor poderá o CNPJ da empresa cancelado e ser impedido de obter qualquer benefício fiscal por 10 anos.

Entre os congressistas, aqueles cujas empresas têm dívidas somadas acima de R$ 15 milhões são:

1. COLLOR (PTB-AL)

Os débitos previdenciários de companhias onde o senador licenciado e ex-presidente aparece como sócio somam R$ 140 milhões. Referem-se a empresas do grupo de mídia da família que deixaram de pagar o INSS: Gazeta de Alagoas (R$ 74 milhões), Gráfica Gazeta de Alagoas Ltda (R$ 380 mil), Rádio Clube de Alagoas (R$ 3,7 milhões), Rádio Gazeta de Alagoas (R$ 3 milhões), TV Gazeta de Alagoas (R$ 59 milhões) e TV Mar (R$ 100 mil).

Contatada pela reportagem, a assessoria de Collor diz que ele não participa diretamente da administração das empresas. Informa, contudo, que as empresas aderiram a programas de parcelamento para regularizar a situação. No entanto, dos R$ 140 milhões devidos, R$ 136 milhões são classificados pela PGFN como dívida em situação irregular.

2. ELCIONE BARBALHO (MDB-PA)

Depois de Collor, a congressista cujas empresas acumulam as maiores dívidas é Elcione Barbalho (MDB-PA): são R$ 47 milhões, mais da metade em situação irregular. Como no caso de Collor, os débitos se referem a empresas de mídia da família. A deputada é sócia dos Diários do Pará (devem R$ 23 milhões) e da Rede Brasil Amazônia de Televisão (R$ 24 milhões). A deputada diz que os débitos estão parcelados no PERT (Programa Especial de Regularização Tributária).

3. PEDRO WESTPHALEN (PP-RS)

A terceira maior dívida envolve duas empresas relacionadas ao deputado: o Hospital Santa Lúcia (R$ 44 milhões) e ao Esporte Clube Guarani de Cruz Alta (R$ 120 mil). Assim como Elcione Barbalho, Pedro diz ter parcelado as dívidas de seu hospital pelo PERT. O congressista acrescenta que o débito está em discussão judicial. Ele também diz que não tem mais relação com Esporte Clube Guarani de Cruz Alta, e enviou à reportagem documento de leilão do clube que não faz citação ao deputado, embora seu nome ainda apareça em consultas na Receita como presidente da instituição.

4. PROFESSOR ALCIDES (PP-GO)

Quase toda a dívida de R$ 44 milhões relacionada ao deputado é referente à Associação Aparecidense de Educação, na qual ele consta como presidente. Dessa cifra, apenas R$ 1,4 milhão se referem a Faculdade Alfredo Nasser e a Ribeiro Alves Produtos Alimentícios. Até o fechamento desta reportagem, ele não se manifestou sobre o assunto.

5. NEWTON CARDOSO JR. (MDB-MG)

As dívidas de R$ 18 milhões com a Previdência estão relacionadas a 4 empresas do conglomerado da  família do deputado: Companhia Siderúrgica Pitangui (R$ 13 milhões), Godoy Indústria de Alimentos (4 milhões), NC participações e consultoria (R$ 200 mil) e Rio Rancho Agropecuária (R$ 900 mil).

OUTRAS GRANDES DÍVIDAS

O deputado Haroldo Cathedral (PSD-RR) tem 3 empresas de ensino e uma de construção que devem juntas R$ 10 milhões. Ele afirma que os débitos foram negociados, parcelados e estão em processo de quitação.

A maior parte da dívida de R$ 5 milhões das empresas do Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) está ligada à empresa Coexp Comércio e Construção. Ele afirma que não participa da administração da empresa, que ela sofreu com a crise econômica, que havia participado de um Refis posteriormente cancelado e que tem buscado regularizar a situação.

Já o deputado Celso Russomano (PRB-SP) esclarece que a dívida com previdência de R$ 2 milhões se refere ao Bar do Alemão, no qual é sócio com uma participação de 20%. Ele afirma que os débitos foram parcelados e estão sendo pagos.

Gonzaga Patriota (PSB-PE) e João Henrique Caldas (PSB-AL) não se manifestaram sobre suas dívidas acima de R$ 1 milhão.

 FONTE: PODER360